Empresários e mandarins,

                                                                        Trafulhas, vigaristas e afins

        

              Índice

 

              1 – “Empresários” em busca de sobrevivência

              2 -  Os desabafos do van Zeller

              3 - A batota institucionalizada – o caso Face Oculta

              4 - A batota/batata quente agora está entregue aos togados *

              5 - Transparência democrática

              6 - Cosec, um caso esquecido?

 

VER TEXTO EM:

 

http://www.scribd.com/doc/22311099/Empresarios-portugueses-incapazes-inuteis-nocivos-e-batoteiros

O sistema eleitoral português está falsificado e favorece descaradamente o PS/PSD conforme se pode observar neste estudo quantificado com base nas últimas legislativas. Se assim não fosse, por exemplo, Sócrates não teria a maioria absoluta em 2005.

 

Ninguém acredite que a democracia de mercado deixará de ser uma falsa democracia mesmo que haja melhorias técnicas no sistema eleitoral, com uma maior democraticidade.

 

Esperar democracia do PS/PSD é esperar que uma abóbora podre dê nêsperas

 

Índice

 

1 - Mais de um milhão de eleitores fantasmas

2 - Como se montou a bipolarização no PS/PSD

3 – Como seria com um sistema eleitoral tecnicamente democrático?

4 – A democracia que faz falta

 

Pelas limitações de espaço aqui presentes, consultem o texto em:

 

http://www.scribd.com/doc/21557003/Um-Sistema-Eleitoral-Falsificado-e-Enganador

 

Sumário

 

 

1 - NATO, peça essencial do domínio do capitalismo ocidental no mundo

2 – Uma abordagem histórica da NATO

            Da fundação até 1991

            Depois de 1991

3 – Actuais envolvimentos específicos da NATO

            Afeganistão

            Kosovo

            Operação “Active Endeavour”

            Somália

            Iraque

            A proliferação das armas nucleares

            GUAM

            Israel

Desenvolvimentos recentes

4 - Gastos monstruosos com a defesa e a guerra

Os malefícios da NATO para o caso de um pequeno país – Portugal

5 - As forças armadas e o militarismo

6 - A luta contra a NATO

 

Dada a extensão do texto para as capacidades do Sapo ver em:

 

http://www.scribd.com/doc/20691174/Nato

1.      O domínio do capital financeiro

2.      A separação do capital financeiro face à produção de bens ou serviços

3.      Manipulação ideológica

4.      Caos

5.      Genocidio

1.      As diversas crises do capitalismo actual

2.      Modas e ideias feitas. É preciso ir ao fundo do fundo

1 - Aplicação dos formatos neoliberais

2 – Globalização

3 – Financiarização

4 – A fascização das sociedades

Pela sua extensão, este artigo não se coaduna com o espaço aqui oferecido. Poderá ter-lhe acesso em:

http://www.scribd.com/doc/19242196/Capitalismo-hoje-Caracterizacao-crises-e-eixos-estrategicos

Apesar do nome auspicioso, a presença do virus socratóide revela que o projecto está inquinado e que se trata, de facto, de mais um projecto imobiliário, desta vez no Mar da Palha.

Em plena campanha eleitoral, o ainda governo pretende aliciar os eleitores com um projecto grandioso, tendo como objectivo um território - a Margem Sul do Tejo - abandonado à sua sorte, ou pior, à incúria da amálgama de poderes central e locais, com a especulação imobiliária como pano de fundo. O porta voz deste outro brilhante projecto socratóide (eles são tantos!) foi, desta vez um daqueles paquidermes gelatinosos da corte de Sócrates, um tal Nunes Correia, gestor dos PIN’s e distribuidor do dinheiro do QREN, que para o efeito se assina como Ministro do Ambiente.

O objectivo do projecto é requalificar toda a frente ribeirinha do Tejo que vai da Trafaria até Alcochete tomando como factores impulsionadores, os terrenos maioritariamente pertencentes ao Estado, na Margueira (Almada), na antiga Siderurgia Nacional (Seixal) e da Quimiparque (Barreiro/Moita), num periodo de 12 a 18 anos, consoante as parcelas. No caso da Margueira, o que lá se encontra é um espaço sem utilização para o qual existem, há dez anos, planos imobiliários de luxo; nos outros dois casos, registam-se ocupações industriais, comerciais e de serviços, de pequena e grande dimensão, de carácter privado em parcelas de propriedade pública, umas e privada, outras, bem como áreas residenciais. Prevêm-se no plano ora apresentado e cujo estudo foi ordenado por decisão do conselho de ministros em 2008, as seguintes áreas de construção (em m2): Margueira – 548435; Quimiparque – 370000; Siderurgia Nacional – 1471000.

E precisamente porque em campanha eleitoral, o marketing impõe o aceno com 55000 novos empregos até 2027 e 17000 residentes em 5000 fogos de grande qualidade. Se somarmos os 10800 novos empregos anunciados para  a logística no Poceirão até 2023 e a cidade aeroportuária que estará a funcionar (dizem) em 2017, talvez o país se desertifique e o deserto de Mário Lino passe a ter a densidade populacional de Macau. Quando os paizinhos dos actuais mandarins inventaram o projecto de Sines, nos anos 60 e 70, também não previram, os elefantes brancos que lá vieram a surgir, os imensos recursos que o Estado lá acabou por enterrar para aliviar a iniciativa privada de custos e, que o maravilhoso plano para construir em Santo André uma cidade modelo, se esvaiu no tempo e na areia.

Quanto ao modelo institucional, defende-se o recurso a sociedades gestoras (60% Estado, 40% Municípios) que, naturalmente, irão proceder à subcontratação junto de empresas de obras públicas e construção para a betonização das áreas e, para que as coisas corram céleres, prevêm-se medidas de agilização de procedimentos (sabem o que isto quer dizer, não?) além de muitos, muitos “jobs for the boys”.

Para tornar o projecto defensável perante a opinião pública e para ocultar que se trata apenas de uma operação em larga escala para favorecer o sectores da construção, do imobiliário e da banca (que está sempre presente nestes mega-projectos), apresentam-se algumas ideias que subjazem no relatório do projecto.

1.      A comparação com a Expo, na Margem Norte é grosseira acção de propaganda. Primeiro, porque se trata, na Margem Sul, de três áreas desligadas umas das outras, sem nenhuma lógica de conjunto prevista, sem que esteja pensada a construção de qualquer empreendimento emblemático para promoção do projecto e que funcione como âncora unificadora do conjunto. Depois, porque não se contempla nenhuma visão de reconversão total dos espaços (excepto para a Margueira que está devoluta) mas, apenas um rearranjo das ocupações, com o afastamento de algumas unidades industriais poluentes para uma adequada junção de habitação e hotelaria de luxo. Naturalmente, só agora o Governo e o seu ministro, dito do ambiente, anunciam esses inconvenientes e perigos para uma futura população de gente elegante e endinheirada; até então, essas unidades industriais têm oferecido perigos vários à população, nomeadamente do Barreiro, Baixa da Banheira e Lavradio mas, como é gente pobre e de trabalho… que se danem.

2.      A criação da “verdadeira cidade portuária” na Margem Sul, enquadra-se ainda na mesma lógica mistificatória que caracteriza o pensamento dos mandarins. O untuoso ministro que enunciou o projecto terá sofrido da mesma doença temporária que acometeu o Lino tempos atrás, depois do almoço ou, alternativamente, deve pensar que somos parvos.

As instalações portuárias na Margem Sul movimentam produtos petrolíferos, cereais e oleaginosas e incluem, na Trafaria, o elefante branco da Silopor para cuja privatizatização ninguém aparece; não necessitam de vultuosos escritórios em particular, muito menos no Mar da Palha e não irão contribuir para o adorno curricular do sacripanta Nunes Correia.

E depois, se os contentores estão na margem norte entregues aos camaradas da Mota-Engil, embebidos nos “procedimentos ágeis” da contratação directa e perto dos planos tortuosos relativos à frente ribeirinha a cargo do António Costa, do Manuel Salgado e figuras pouco recomendáveis afins, qual a atração movida pela frente ribeirinha Mar da Palha agora proposta? Se os contentores estão a norte, os escritórios de agentes de navegação, transitários e outros instalam-se na margem sul, como sugere o esponjoso ministro?

3.      Disse ainda o pobre diabo do Correia que a Margem Sul “era uma zona residencial e dormitório de Lisboa e que este projecto lhe vai dar nova centralidade”. Asneira e incoerência. As alterações propostas no projecto à situação actual, consistem na redução da ocupação industrial, comercial e de serviços nos terrenos escolhidos e a criação de habitações para 17000 pessoas das classes alta e média alta que, provavelmente se terão de deslocar para Lisboa onde continuarão a estar as multinacionais e o centro financeiro. E, não parece que constituam grande atração para os futuros quadros da cidade aeroportuária de Alcochete ou, para os milhares (?) de trabalhadores do Poceirão, pois decerto todos encontrarão habitações à sua medida bem mais perto do que à beira do Mar da Palha, paredes meias com parques industriais expurgados de algumas unidades mais poluentes.

4.      Os hotéis de luxo serão vocacionados para turistas endinheirados que procurem aquelas zonas ou para gestores em viagem de negócios que se alojarão na Margem Sul quando as suas actividades se desenvolvem na Margem Norte? O aeroporto de Alcochete vai enviar viajantes para alojamentos de luxo na Margueira, no Seixal ou no Barreiro? A ministerial gelatina acreditará mesmo que convence a multidão com estes argumentos?

5.      O projecto apresentado pelo Governo apresenta uma lacuna formal grave que lhe retira credibilidade. Sendo um projecto com impacto óbvio na área metropolitana, não há referência à instituição Área Metropolitana de Lisboa, criada em 2003 ou aos seus órgãos, mormente a Junta Metropolitana de Lisboa, onde têm lugar todos os presidentes de câmara. Da nossa parte, isso não causa qualquer estranheza porquanto a instituição nunca serviu para nada, nunca integrou, compatibilizou, resolveu, propôs ou programou. Com Junta, Assembleia e Conselho, a instituição mais não serve que de coito para um punhado de mandarins emproados e provincianos que publicam uma revista bem apresentada. No entanto, tem previstas atribuições muito vastas, que abranjem saneamento, saúde, ambiente, segurança e protecção civil, acessibilidades e transportes, equipamentos colectivos, turismo, cultura e desporto. Como carece de transferências de poderes, quer do governo central quer das autarquias, acaba por revelar a importância que o mandarinato dá à estruturação e ordenamento de território tão complexo como o de uma AML.

6.      Outro dos embustes é a frase “uma cidade, duas margens” como objectivo para a AML, que os mandarins emanam, com ar solene, fazendo disso quase uma afirmação poética. Na realidade, é uma trivialidade. Um rio não é um factor de divisão de uma cidade, como o demonstram inúmeros casos: Londres, New York, Montreal, Budapeste, S. Francisco-Oakland, etc. O facto de a área administrativa a que se chama Lisboa ter apenas 1/5 da população total da AML só é problema desde que essa divisão constitua factor que dificulte a integração do espaço global e o impeça de potenciar a criação de riqueza e bem-estar; só é problema, desde que haja falta de visão de conjunto e de órgãos democráticos adequados para gerir um espaço onde residem 2.5 M pessoas.

7.      A valorização da Margem Sul e o reequilíbrio das duas margens como aventado no projecto obrigaria à transferência para a margem esquerda da sede de alguns bancos, multinacionais, algumas grandes empresas ou grandes institutos públicos, como âncora onde se acoplariam empresas de menor dimensão. Mas isso não está contemplado no projecto, como sucedeu no Parque das Nações, porque a transferência para este último correspondeu a uma mudança dentro de Lisboa, sem alterações na centralidade da localização.

B - A realidade oferece o critério da verdade

A nova travessia do Tejo e o aeroporto em Alcochete irão, sem dúvida, aumentar a integração territorial entre as duas margens e potenciar a sua utilização como componentes de uma mesma área metropolitana, impondo a esta, uma necessidade mais profunda de ordenamento conjunto. Muito para além das capacidades e das vistas curtas das capelinhas autárquicas, inseridas nos oligopólios partidários, do poder majestático do governo central, dançando todos ao ritmo imposto pelos interesses imobiliários que os municiam com gordos proventos.

A centralidade da AML só existe no contexto nacional e foi a posição geográfica de Lisboa que, historicamente, a alicerçou. A posição estratégica da cidade, que permitiu o desenvolvimento de uma AML, deriva de vários factores. Um, é a sua quase equidistância entre o norte e o sul de Portugal; outro, é a de ser um bom porto de mar desde tempos ancestrais; depois, porque protegida a sul e leste por um largo rio e a norte por um terreno acidentado, estava criado, naturalmente, algum conforto face a invasões por terra; finalmente, registe-se que a região de Lisboa, sendo a área mais distanciada da fronteira espanhola, fez da cidade a óbvia capital do reino de Portugal e dos Algarves, o seu mais seguro reduto, no contexto de um território, sem profundidade em termos de estratégia militar. Cremos mesmo que foi o peso de Lisboa que permitiu a unidade territorial portuguesa, mediando culturas e economias distintas, a norte e a sul.

Porém, a integração ibérica retirou alguma relevância a essa centralidade nacional e tornou Lisboa periférica, em termos peninsulares, colocada embora, numa das pontas do eixo Barcelona-Madrid-Lisboa, onde se situam as três principais manchas urbanas ibéricas, que estruturam a Península no seu conjunto. Essa periferização acentua-se mais, devido à dimensão económica de Portugal, que retira valia à sua valência portuária, como polo de entrada/saída ibérica para ocidente.

Assim, os tráfegos marítimos de contentores confluem, naturalmente, na vertente ocidental europeia, para os portos do triângulo Havre-Londres-Hamburgo e, no Mediterrâneo ocidental para Barcelona, Valência ou Algeciras, tendo este ainda funções relevantes nos tráfegos norte-sul.  E, como Portugal tem escassa relevância económica no seio da Europa, aquelas ligações marítimas fazem a ligação aos portos portugueses através de navios pequenos, vocacionados para o “retalho”; ou, mais directamente, é uma maciça participação do camião serve Portugal, sobretudo no âmbito das ligações com os principais parceiros comerciais – Espanha, França, Alemanha. O TGV para Madrid é um trunfo desesperado para minorar a periferização de Portugal no contexto europeu, isolamento caro a Salazar e os seus herdeiros actuais.

Madrid é o centro económico da Península Ibérica, muito devido à sua posição geográfica mas, também pela importância económica da sua população – 6,4 M na Comunidade, com metade dos quais na cidade propriamente dita. Por seu turno, a AML tem apenas 2.8 M dos quais 20% na cidade que lhe dá o nome, embora detenha cerca de 27% de quota no IRS declarado.

C - Causas da desestruturação do território

Tendo presente que a AML é uma área ibérica de primeira grandeza, ainda que periférica e, que dificilmente deixará de ser assim, nas próximas décadas, os seus desequilíbrios internos, sendo grandes, têm causas que radicam na desestruturação causada, há décadas, pelo predomínio de interesses imobiliários que emanam de uma burguesia subalterna, servil e defensiva, que se enquista na sua dedicação a tudo o que não é exportável, ao que está fora da competição internacional. Para mais, a especulação imobiliária não exige qualificações profissionais ou académicas especiais, apenas a inserção em redes clientelares, em íntima ligação ao capital financeiro: como é típico de estruturas mafiosas.

O ordenamento do território efectuado pelos mandarins tem-se revelado realmente, um ordenhamento em proveito próprio e dos seus sócios, os promotores imobiliários.

O negócio imobiliário é mais rentável a partir da transformação de terrenos rústicos em urbanos, pelo que as manchas urbanas têm sempre de ir mais longe para enquadrar novos terrenos rústicos. Urbanizados estes pelos executivos camarários, a sua acção continua, nomeadamente no caso dos seus presidentes e vereadores do urbanismo, que aprovam os loteamentos, os projectos concretos de construção, que alteram os PDM, etc. A valorização do capital investido nesta cadeia é, decerto muito maior do que no caso da reabilitação de prédios velhos, para mais se tiverem inquilinos lá dentro; portanto, a cadeia “geradora de valor” constituida por autarcas e promotores imobiliários, pouco se importa com a reabilitação e a manutenção dos imóveis. O papel do Estado nesta questão é o da criação artificial de valor, que não incorpora trabalho ou conhecimento, típica do moribundo neoliberalismo. Evidencia-se uma cadeia de transacções sobre um mesmo bem – terra – que passará de mão em mão, com cada interveniente a acrescentar o seu “valor acrescentado” até ao final da cadeia do comprador do produto final , que poderá apenas ser o primeiro de uma série. E que ficará contente enquanto os preços subirem…

As manchas de terrenos vazios, baldios urbanos e suburbanos que se intercalam com urbanizações ou mesmo prédios isolados, que tornam desconexo o território, inutilizam parte significativa do mesmo, em espera indefinida de uma valorização que depende da rendabilidade especulativa gerada pelos solos rústicos, enquanto existirem. Mesmo dentro das cidades há terrenos abandonados, prédios em ruinas ou emparedados ou ainda, com janelas abertas para acelerar a degradação e que se tornam notícia quando há incêndios ou derrocadas que envolvem pobres, idosos e sem-abrigo.

Desta ocupação desconexa, resultam áreas urbanas isoladas, com maus (ou sem) transportes condignos ou sequer sinalética que as identifique nas proximidades. Este tipo de habitat, tipicamente suburbano, fomenta o transporte privado, maiores distâncias a percorrer, não viabiliza serviços de proximidade ou estes ficam disseminados um pouco por uma vasta área também desprovida de equipamentos sociais. Um exemplo? Toda a região que envolve o Taguspark, em Oeiras, no feudo do Isaltino, aquele autarca que se celebrizou… por ser tio do emigrante modelo que, como taxista na Suiça, acumulou 1.3 M euros de poupanças.

Tudo isto é o funcionamento conveniente do mercado, argumento que os gangs nacionais que detêm o poder utilizam para justificar a sua inação conivente e interessada. O protagonismo cabe todo para essas emanações partidárias locais cuja fama de corruptas só será injusta para poucos. E lá estaremos a encontrar, como sempre, em lugar destacadíssimo, a mafia bicéfala PS/PSD.

Requalificação urbanística, tão na moda nos últimos anos, tem dois significados paralelos para o binómio mandarinato-imobiliário. Por um lado, consiste na adaptação de territórios degradados, em zonas históricas com boa inserção paisagística, para o alojamento de classes média alta e alta, para empresários e profissionais liberais ou campeões da economia mafiosa, cujos rendimentos permitem fazer face a qualquer aumento especulativo de preços. Do outro lado da moeda está o resto da população, gente menos elegante, excluida desses projectos, como está imanente à filosofia das SRU sempre muito ágeis em varrer com os pequenos proprietários descapitalizados, com os inquilinos envelhecidos e pobres e preparar tudo para as ditas classes de endinheirados. Este é o projecto a que chamam, eufemisticamente… atrair população jovem.

Na base dessas operações de requalificação ou reabilitação estão sempre decisões administrativas do Estado ou das autarquias que montam toda a armadura jurídica, que pagam a infraestruturação dos espaços públicos, os realojamentos, a definição dos espaços, etc. Como em muitas outras situações, o Estado aligeira os custos privados e oferece-lhes, claramente, todo o benefício da valorização dos terrenos e da maior apetência das zonas recuperadas. E, já foram anunciadas alterações às normas legais que enquadram as SRU (facilitando as expropriações), bem como à lei das rendas que, juramos não irão propiciar valores mais baixos de aluguer ou maiores direitos aos inquilinos, sobretudo para efeitos da sua remoção.

Para além de se saber se haverá assim tantos endinheirados para tantos projectos que tantos “investidores imobiliários” utilizam para colocar o dinheiro, há a questão social da promoção de habitação de qualidade e conforto para as classes laboriosas e que o chamado mercado está longe de resolver.

Haverá mesmo algum problema de carências habitacionais na Margem Sul que seja resolvido com habitações de luxo, como sugere o projecto apresentado pelo balofo Nunes Correia? Na AML há cerca de 2.2 residentes por habitação enquanto o projecto apresentado pelo ministro oferece uma densidade muito superior – 3,4 residentes por fogo. Daqui se conclui não existirem problemas quantitativos mas, sobretudo qualitativos, pelo que se torna premente a recuperação do edificado existente e menos obra nova; a reabilitação é a prática mais económica, mais ambientalmente sustentável, mais geradora de emprego mas, que não tem tradição num país dominado pelas mafias, como já expuzemos.

O desprezo pela reabilitação urbana, é revelado pelos seguintes números extraídos de um trabalho de Rita Calvário: “Portugal é o país da Europa que menos reabilita e onde a nova construção tem mais peso (90,5% numa média europeia de 52,5%). O investimento em reabilitação urbana é de 5,66% do total dos investimentos em construção, enquanto a média europeia é de 33%”.

A frente ribeirinha da Margem Sul precisa de espaços livres qualificados e zonas verdes de grandes dimensões, junto ao rio, para a população usufruir ou, da reabilitação urbana e ambiental de diversas áreas empobrecidas e degradadas após a desindustrialização e, mais recentemente, com a crise do capitalismo que se vem vivendo. Precisa também de atrair algumas grandes unidades de serviços desde que isso não densifique o espaço com imóveis, trânsito e poluição.

Por outro lado e já fora do âmbito da AML entende-se que o ordenamento do território passa pela disseminação da actividade económica, das empresas, dos serviços públicos e da ocupação humana pela generalidade do território, combatendo a acelerada desertificação do interior que se vem desenhando há décadas com a valorização de cidades pequenas e médias, abundantes em Portugal. Para isso, a regionalização é um passo importante, desde que fora do poder distorcedor das mafias.

Semanas atrás foi o PS, o irmão mais crescido do PSD a fazer uma gracinha através dos cornos do Pinho (sem ofensa para ninguém); agora, foi a vez do mano mais novo demonstrar as suas habilidades por intermédio do seu melhor artista, o AJJ.

 

Isso é o retrato do PS/PSD. Bando de biltres e incompetentes, excepto no saque que se evidencia cada vez mais às claras e de forma impune. São os processos judiciais que se abrem (contentores-Alcântara), as averiguações que não acabam (Freeport), os julgamentos que se esquecem (Casa Pia), as prescrições que silenciosamente ocorrrem (Tavares Moreira), os relatórios que se sucedem (corrupção) sem consequências, as leis coxas que se propõem para substituir leis já estropiadas (enriquecimento ilícito), a tranquilidade com que se movem corruptos, traficantes, réus de crimes graves, tão tranquila como a constituição de rápidas fortunas e a fuga de capitais.

 

Esse retrato do PS/PSD confunde-se com o da república cleptocrática em que se vive. Os gangs mafiosos que se apresentam para uma próxima governação de quatro anos nada de novo têm a propor, nem têm protagonistas credíveis e, carregam um rico historial de burlas e atraso económico e social, com desemprego, pobreza, etc. Candidatam-se perante um povo, tão manso que faz parecer os carneiros animais selvagens e que caminha para mais um ciclo de roubalheira com a bonomia mansa das reses a caminho do matadouro.

 

No fundo, os gangs mafiosos mostram-se nervosos e preocupados com as suas incapacidades de conciliar o saque com uma pobreza e desigualdades toleráveis, num contexto de estagnação económica e endividamento elevado.

O recente caso protagonizado pelo AJJ é mais um episódio, entre outros, a vários títulos ridículos mas, trágicos e preocupantes, pois revelam o que em certos círculos se vai pensando para salvaguardar o funcionamento do sistema cleptocrático, mudando qualquer coisa para enganar os tolos. Aparecem, por vezes na praça pública, em casos como o do AJJ, emanações inábeis sobre o que se passa nesses bastidores, sobre o que congeminam, emanações essas que sugerem álcool etílico a bordo.

 

As leis eleitorais têm estado em discreta e permanente análise e discussão, no seio do PS/PSD. Neste momento, devem estar preocupados com o volume de abstenções e a crescente consciência do bloqueio político, que vem aumentando a audiência da esquerda institucional; tudo isso, num plano de crise económica e social endémica, sem fim à vista e perante a evidência que a integração europeia, o tratado de Lisboa e afins não trazem a bem-aventurança.

 

Quanto às abstenções, Carlos César levantou recentemente a hipótese do voto obrigatório. Se as pessoas não acreditarem nos partidos, o Estado destes obriga-as a acreditarem sob a ameaça de coimas, contra-ordenações, polícia à porta; os mandarins querem a legitimidade, nem que seja à força. E acautelem-se, pois as coimas podem cair sobre os herdeiros dos eleitores inscritos e já falecidos há anos, constantes nos cadernos eleitorais e que, portanto, são irredutíveis abstencionistas.

 

Outra via, para além da actual segmentação das votações para a AR por distritos, neutralizando os votos distritalmente minoritários e favorecendo o PS/PSD (naturalmente) é a exigência de uma determinada percentagem de votos para um partido estar representado na AR.

 

Na Alemanha essa percentagem é de 5% e isso afasta ou assusta todas as formações que não os principais gangs locais a CDU/CSU ou o SPD que, traduzidos para português, correspondem ao que vamos designando por PS/PSD. Na Rússia, o czar Putin e a sua Gazprom livraram-se da oposição exigindo 10%. Curiosamente, o BE e o PC, em 7 de Junho tiveram pouco mais de 10% dos sufrágios…

 

Não pretendemos competir com a criatividade dos mandarins e dos escritórios de advogados pagos com dinheiros públicos para formular alternativas mas… algo estará na forja para a construção da estabilidade”, da “governabilidade”.

 

Foi a pensar na “governabilidade” que, meses atrás, Manuela Ferreira Leite, do fundo da sua incapacidade e ignorância política, deixou deslizar o desejo de que seria bom suspender a democracia por seis meses. Todos sabemos que a democracia é um frete que se cumpre para um ente que transitou, já com trinta e tal anos, indiferente, do fascismo para a democracia, lado a lado com o seu amigo Cavaco que a introduziu na política, depois de se ter apoderado das rédeas do PSD em 1985. Para ambos, democracia, debate, diálogo são factores litúrgicos de custo para as empresas e para a gestão pública. Nessa linha, Manuela soltou a preocupação com os 4M euros adicionais a gastar com eleições em datas distintas e compreensão com os roubos na banca, o auto-abastecimento salarial dos gestores de topo ou a titularização de que foi obreira e na qual o Estado recebeu 1700 M euros do Citygroup por troca com 9500 M euros de dívidas fiscais de empresas aos quais se adicionaram já, mais 3700 M euros. Em tempos, o seu correligionário o ultra-liberal António Borges pretendia resolver não sabemos bem o quê com o despedimento de 150000 funcionários públicos.

 

Neste contexto AJJ, que tem a sua própria agenda e faz o que quer, com ou sem o aval da liderança nacional do PSD, escancarou a cloaca.

 

O silêncio de Manuela e do chefes do PSD é de incómodo e por vários motivos. Porque não é questão que convenha levantar em tempo eleitoral, sobretudo daquela crua forma; e depois porque recorda frase com conteúdo semelhante da Balela, tempos atrás como acima referido. E assim, ficaram esperando que AJJ explicasse melhor o que disse pois, como sucede nestas emergências, os jornalistas e os cidadãos é que são burros, com interpretações ínvias e ignorância suficiente para não perceberem o alcance, a profundidade do pensamento de inspirados mandarins como o AJJ. E o tempo estival favorece o esquecimento de mais uma parvoíce saída do PS/PSD.

 

Interessante, do nosso ponto de vista, é a cegueira política do CC do PCP ao pretender aproveitar, de forma desastrada, as propostas do biltre AJJ, integrando-as no actual contexto de eleições à vista.

 

Na lógica jardínica, “comunista” é um termo que abrange toda a esquerda e não especificamente o PCP, que até tem sido muito cordato na sua integração no funcionamento institucional da Madeira e não tem causado qualquer desgosto ou obstáculo ao avassalador controlo do AJJ sobre a sociedade madeirense, como aliás, sublinhado pelo próprio fascistóide. E, como também tem sucedido com os governos nacionais, que pagam bem, para não ouvir o grasnar ou os insultos do imbecil.

 

E o PCP sabe que é assim, como sabe que não é através da forma trauliteira do AJJ que a fascização das sociedades europeias tem avançado, lentamente, na exacta medida da estagnação das economias europeias e da putrefação e formalidade da democracia de mercado. A proposta do AJJ mais parece o discurso ameaçador do polícia mau perante o preso, a que se seguirá o polícia compreensivo e apaziguador, que virá propor algo menos mau para “safar” o assustado prisioneiro.

 

Se a proposta do AJJ fosse, ela própria credível, para considerar e, se o semovente tivesse a mesma concepção restrita de “comunista” que a proclamada pelo CC do PCP, este estaria a oferecer-se como mártir e a proceder como aqueles militantes islâmicos que se oferecem ao martírio para ganhar no Além os favores de um punhado de virgens.

 

Como se tornou rotina, o PCP gosta de apresentar os seus selos de autenticidade (imparcialmente) passados pelo próprio; e afirmar-se como o regulador oficial (um género de ASAE) do uso do título de comunista, numa visão redutora, empobrecedora que exclui todas as formas de luta por uma sociedade comunista que não detenham o atestado ou bula passada pelo CC do PCP.

 

No mundo do século XXI, embora isso fuja aos desejos do CC do PCP, a realidade à esquerda é plural, como aliás já o era no tempo do fascismo e, no PCP, sempre gostaram de ignorar ou menosprezar a resistência protagonizada por anarquistas, marxistas-leninistas, maoistas, trotskistas, e socialistas de esquerda, sobretudo se, em qualquer momento das suas vidas, passaram por uma militância no PCP. Pelo contrário, gostam de fazer sobressair a resistência de um ou outro caso de cidadãos católicos, sociais-democratas ou mesmo de direita, com o espírito paternal, indulgente, de quem faz por compreender uma criança ou um tonto de aldeia; nesses casos, podem, mais facilmente, colocar-se mais à esquerda no espectro ideológico.

 

Para além desse quadro histórico, a situação actual em Portugal e na Europa não admite esses vanguardismos elitistas de auto-ungidos representantes da classe operária. Essas desesperadas pretensões hegemónicas acentuam-se, motivadas por extrapolações inconvenientes e embaraçosas quanto ao futuro número de deputados na AR.

 

A situação actual exige a convergência e a unidade da esquerda, dos militantes anti-capitalistas, dos trabalhadores e, mais abrangentemente, da multidão de vítimas do gang PS/PSD. E a falta de unidade da esquerda é um atestado de insensibilidade política da esquerda institucional que compromete mais, quem mais se afirma como dono e senhor de toda a esquerda, com direitos de patriarcado.

 

Do fundo da nossa insignificância, logo expressa na criação do blog em Maio de 2005, sugerimos ao CC do PCP para proceder e divulgar um estudo sério sobre as causas do estoiro do “sol na terra” (termo utilizado por Cunhal relativamente à URSS) ou à explicitação das razões da actual colagem do PCP ao capitalismo chinês.

 

Sugerimos também que informem os militantes porque não aplicam os estatutos e expulsam militantes como Saramago e Carlos do Carmo, apoiantes expressos de António Costa, contra a lista do PCP à Câmara de Lisboa. Se apreciássemos teorias da conspiração, perguntariamos se aqueles dois militantes não estariam a cumprir os desígnios estratégicos do partido, de criar uma “maioria de esquerda” e chegar ao poder como muleta do PS. E, nessa linha, seria divertido verificar se haveria concorrência na concretização desse desígnio estratégico. 

 

Para fechar, salientamos que o PS também procurou aproveitar o silêncio “manuelino”, desejoso de mostrar credenciais de partido de esquerda, pluralista, democrático… em época de aperto eleitoral. E fê-lo através do “ideólogo” Santos Silva, que funciona como o Rosenberg de Sócrates, como sabemos, mais habilidoso em inglês técnico do que em matéria de ideologia.

(conclusão)

a)    Votos em partidos da direita xenófoba ou fascista

Esta direita a que chamamos xenófoba é dominada pelos CDS/PP que se caracteriza pelo seu exacerbado apelo securitário, próprio de quem teme pela segurança da propriedade face à turba e pelos valores tradicionais face à modernidade; daí o seu pendor para uma maior atenção aos problemas da agricultura. A pátria é um tema caro, o que se denota pela apropriação do apoio aos combatentes da guerra colonial e pela exacerbação dos perigos da imigração, agitados como causa da criminalidade e justificando, por conseguinte, a tara securitária e o papel da autoridade e do Estado. O acentuado nacionalismo, contudo não leva o CDS/PP a recusar os apoios comunitários, bem pelo contrário a verberar contra o seu não adequado aproveitamento… Nesta área se insere também o PND, como dissidência do CDS/PP, provavelmente efémera, embora com 40 mil votos em 2005.

O vector fascista desta direita é protagonizado pelo PNR que, pese embora o seu crescimento nas últimas eleições europeias, se mantém marginal, baseando as suas propostas num nacionalismo racista ferozmente anti-imigrantes, mormente se africanos.

                                                                                      Milhares de votos

                         * AD (1979 e 1980) - A repartição dos votos entre PPD, CDS

e PPM baseia-se nos resultados de cada um em 1976

No que respeita ao espaço da direita xenófoba observa-se o seguinte:

• O CDS/PP quase ocupa todo esse espaço nos 30 anos analisados, uma vez que as outras formações só ultrapassam 1% dos votos dirigidos a partidos, em 1979;

• Em 1975, pese embora a conotação de partido fascista que lhe valeu o boicote de uma realização magna no Porto e o assalto à sede em Lisboa, o então CDS liderado pela volúvel figura de Freitas do Amaral, aglutinou a direita mais conservadora e radical, beneficiando até, da proibição do concurso do PDC às primeiras eleições;

• Curisosamente e embora liberto do anátema de fascista de 1975, o CDS/PP aparece com uma relevância eleitoral semelhante à inicial, entre 1999 e 2005; neste último ano é muito menos atingido eleitoralmente do que o PSD, parceiro maioritário do governo Santana;

• No periodo 1976/80, aproveitando a maré reaccionária que se seguiu ao golpe de 25 de Novembro e com a criação da AD, o CDS/PP atingiu o máximo da sua força;

• Entre o esfarelar da AD e os consulados de Cavaco, o CDS/PP decai enormemente até se transformar no chamado “partido do taxi” dado o número dos seus deputados na AR. As maiorias absolutas de Cavaco contentam a burguesia portuguesa que, assim, dispensa o CDS/PP como força de pressão;

• Com o retorno do PS à área do poder em 1995, o CDS/PP dobra a sua marca eleitoral, beneficiando da crise dinástica no PSD, com uma liderança pouco credível (Fernando Nogueira);

• Nos três últimos confrontos eleitorais a votação no CDS/PP mantêm-se relativamente estável, mesmo com o retorno ao poder, em apoio de Durão e depois a Santana, quando constituia o núcleo duro do governo; ou, quando o advento da novidade Sócrates encaminhou muitos votos tradicionais de direita para a oferta da maioria absoluta ao chamado engenheiro;

• Até 1987 a direita xenófoba, fora do CDS/PP, era representada essencialmente pelo PDC (Partido da Democracia Cristã) que deixou de surgir desde então. Depois de uma década representada por grupos pouco expressivos, esta direita residual só ganhou expressão com o surgimento do PND em 2005 que, contudo pouco afectou o CDS/PP.

Em suma, os resultados de 30 anos de eleições legislativas conjugados com a situação actual da conjuntura política e económica, numa perspectivação do produto das eleições aprazadas para 27 de Setembro, revelam;

• A cristalização putrefacta da direita tradicional (PS/PSD) no poder, com a manutenção do carácter subalterno, quiçá neo-colonial da burguesia portuguesa, bem como a tradição corrupta e de pilhagem do Estado;

• A desconfiança e repúdio da população pelos partidos tradicionais, não parece vir a conduzir a uma hecatombe eleitoral da direita, nem a uma subida eleitoral transformadora da esquerda institucional;

• É bem patente, hoje, a ausência de perspectivas de melhoria substantiva da situação da esmagadora maioria da população e, que a actual crise só veio tornar mais visível o empobrecimento geral e a falência do modelo exportador baseado em baixos salários associado ao predomínio do capital financeiro e do imobiliário;

• A participação eleitoral de cada um é uma forma limitada de interferir na definição do poder e que não deve afastar, antes complementar, a preponderância de modos autónomos de organização e luta, por parte dos trabalhadores e da multidão em geral, com um funcionamento baseado em redes e ligações não hierarquizadas;

• Essas formas de actuação e organização são o modo mais eficaz de combater a concentração e a fascização do poder na Europa, que decorre em paralelo com a precariezação, não só no trabalho como na vida em geral de cada um de nós, sendo esta apenas um passo atrás da prática de um genocídio conveniente para um capitalismo sem capacidade de criação de riqueza e de um bem-estar mínimo para a maioria da população mundial.

                   (continuação)                                                                                                                                                                                                                   Milhares de votos

                         * AD (1979 e 1980) - A repartição dos votos entre PPD, CDS

No seu conjunto, a direita tradicional engrossou as suas hostes logo em 1975, quando, através do PS, assumiu o combate contra o impulso revolucionário, teleguiado pela embaixada americana e em ligação com a direcção dos militares. O carácter autoritário de alguma esquerda, lançou então, para os braços do PS e, menos para o PSD (ainda hoje “social-democrata”!!), toda uma massa de trabalhadores, mormente do norte e centro, bem como das Regiões Autónomas, com uma cultura menos urbana, menos marcada por lutas laborais, empregada em sectores menos capitalizados ou empresas de menor dimensão, menos empenhada nas transformações pós-25 de Abril. Tacticamente, o PS apresentava-se como “socialista”, como convinha na época mas, de um “socialismo democrático” inventado pelo parlapatão Soares e que, mesmo esse, foi rapidamente engavetado em benefício da reestruturação capitalista.

Em 1976/79 o PS conseguiu firmar o processo de reestruturação capitalista com o apoio financeiro do SPD alemão e afastar a concorrência de Sá Carneiro à inscrição na Internacional Socialista, embrião do prestimoso PSE, actualmente acantonado no Parlamento Europeu. Assim, o PSD teve de se contentar com uma agremiação menos “esquerdista” sem, naturalmente renegar o legado “socialista” quando chegou ao poder em 1979/83.

Nesse periodo de arrumação política da direita portuguesa, o PS/PSD consegue recompor-se das perdas eleitorais iniciais e inicia em 1980 um periodo de aumento de peso eleitoral que atinge o máximo em 1991, com Cavaco, mantendo-se em torno dos 80% dos votos dirigidos até 2002, Retrocedeu um pouco em 2005, por efeito do visível acréscimo da esquerda institucional e em plena crise económica e, se se repetir algo semelhante ao obervado nas recentes eleições europeias, a direita tradicional poderá, de novo reduzir a sua representatividade, porventura abaixo dos 4M de votos.

A distribuição interna dos votos no seio da direita tradicional revela que:

• Os 12 pleitos eleitorais repartem-se igualmente, quanto a vencedores, entre os dois gangs, PS e PSD; no entanto, note-se que as diferenças favoráveis ao PSD em 1979/80 são curtas, tal como em 2002;

• As vitórias do PS são em geral amplas relativamente ao seu gêmeo que, só no periodo cavaquista em 1985/91 alcançam clara vantagem. A maior diferença entre ambos verifica-se a favor do PS em 2005 (mais de 900 mil) e a favor do PSD, em 1987 com quase 1.6 M, depois de ter absorvido a maior parte dos votantes do epifenómeno PRD;

• Em termos percentuais, o PS consegue o seu maior peso, no conjunto dos votos dirigidos, com Sócrates em 2005 (46.4%) enquanto o PSD consegue o mesmo feito em 1991 (51.6%). Inversamente, quanto aos piores resultados, o PS manifesta-os em 1985 (21.3%), no rescaldo do bloco central e penalizado pelo surgimento do PRD, de Eanes, enquanto o PSD atinge o seu pior resultado em 1976, quando o PS se apresentava como o campeão da normalização capitalista, por delegação dos militares;

• As forças políticas de direita tradicional, exteriores ao PS/PSD não têm logrado um espaço significativo, se se excluir o periodo 1985/91, enquanto se não esfumou a ilusão do partido “ético”, cuja ambição era a criação de uma força política central, género de PRI mexicano, dirigido por um lider providencial, Eanes. Será curioso verificar se, no actual momento de descrédito do PS/PSD os outros movimentos da direita tradicional que, no seu conjunto, conseguiram um bom resultado nas últimas eleições europeias, conseguem repetir essa façanha, em Setembro.

(continua)

 

(continuação)

A evolução dos votos dirigidos às formações da esquerda institucional induz-nos aos seguintes comentários;

 

• A intensa propaganda sobre as virtualidades da via eleitoral para a construção do socialismo, no periodo que se seguiu ao 25 de Abril conduziu a que um quinto dos votos dirigidos apoiassem a esquerda institucional até 1983;

 

• À quebra de 1976, decerto motivada pela desmobilização forçada pelo golpe militar de 25 de Novembro, sucede-se a retoma de 1979/80 como reacção à tomada do poder pela AD de Sá Carneiro com o seu programa agressivo e bipolarizador, de restauração do capitalismo tradicional;

 

• Entre 1979 e até 2002 assiste-se a uma erosão do voto na esquerda institucional, que cessou de se verificar em 2005 e cujo crescimento se poderá consolidar este ano;

 

• Para essa erosão concorreram vários factores: momentos de voto útil no PS, durante o periodo cavaquista e em 2002; ausência de adaptação da esquerda à “normalização” da democracia de mercado, com o pantanoso bloco central em 1983/85 e os dez anos de cavaquismo que se seguiram; alguns benefícios com a chegada dos fundos comunitários que conquistaram algumas consciências de esquerda; crença no progresso capitalista, que não sendo abalada com a recessão de 1993/95, não beneficiou, consequentemente, em termos eleitorais, a esquerda, em 1995;

 

• O crescimento recente da esquerda institucional deve-se, por um lado, à reacção ao dueto Santana-Portas em 2005 e, desde 1999, ao federalismo aglutinador de diferenças em torno do BE que constituiu um facto novo e mobilizador à esquerda do espectro institucional. Note-se que em 2005, há 213 mil votos adicionais em partidos mas, mais 283 mil na esquerda institucional.

 

As votações no PC ou coligações onde o partido participa revelam um grande predomínio no seio da esquerda institucional, até 2005, ano em que o PC representa, apenas metade do conjunto.

 

A evolução dos votos no PC apresenta alguns aspectos relevantes:

 

• A quebra de 1976 terá sido resultante da não participação do MDP e ainda das sequelas penalizadoras da esquerda após o golpe de 25 de Novembro de 1975, perante o qual o papel e a atitude do PC nunca foram claras. Note-se que em 1976 foi a segunda e última vez que o PC concorreu a eleições legislativas sem integração em coligações;
• A ameaça da direita (AD) em 1979/80 ou do bloco central em 1983, eleva os votos no PC acima de um milhão e aumenta o seu peso na esquerda institucional naquele último ano, mercê da grande quebra das formações à sua esquerda;

 

• Com o cavaquismo inicia-se um periodo de decrescimento contínuo que durou 17 anos. Sensivelmente, em 2002, o PC ao atingir a sua mais baixa marca eleitoral em legislativas, cifra-se apenas com um terço da sua votação máxima, 23 anos antes; e, para mais, num ano em que a direita mais conservadora voltou ao poder, o que lhe poderia ter sido favorável, como polo atraente para o voto de esquerda;

 

• Em 2005, o PC recupera algum do seu peso eleitoral, no contexto da duma esquerda institucional francamente crescente, mobilizada contra o tonto Santana, que nem a direita queria como primeiro-ministro.

 

As votações no BE ou nas suas formações originais têm um comportamento irregular no periodo considerado mas, contrariamente ao PC, no que se refere ao último decénio, há um crescimento consolidado que poderá ainda aumentar em Setembro próximo.

 

• Em 1975/76, as votações na UDP e congéneres ou na LCI (antigo nome do PSR) quedam-se, em conjunto, aquém das verificadas para os “outros”, o que deixa de acontecer no futuro;

 

• Nas eleições vencidas pela AD, aquelas formações acompanharam o PC na ascensão como na queda, caindo abruptamente nas eleições que conduziram ao bloco central, em 1983, com a perda do deputado da UDP, pese embora a experiência parcial e efémera de aliança entre a UDP e o PSR. Em 1985 retomam algum peso eleitoral e acompanham o PC nas perdas até 1995;

 

• É em 1999 com a criação do BE que se observa a viragem ascendente, curta em 2002 mas, muito acentuada em 2005 quando o PC, força historicamente dominante na esquerda institucional, fica apenas a 68 mil votos de distância, deixando antever para breve, uma possível repetição do que aconteceu nas últimas eleições europeias, quando o BE suplantou o número de eleitores do PC. Essa viragem torna-se mais previsível dadas as dificuldades do PC em ganhar eleitorado fora da AML e do Alentejo, contrariamente ao BE e a simpatia de que este goza na juventude e alguma classe média.

 

As votações nas “outras” formações da esquerda institucional apresentam duas fases distintas, uma até 1980 com resultados superiores a 100 mil votos e outra posterior, até 2002 com votações em torno dos 50 mil eleitores. Os resultados de 2005 e o crescimento observado nas últimas eleições europeias podem anunciar uma subida consolidada, beneficiando de alguma recusa de um excesso de institucionalismo por parte do PC e do BE.

 

• Em 1975, este conjunto é dominado pela FSP (Frente Socialista Popular) e pelo MES (Movimento da Esquerda Socialista), que no ano seguinte sofrem grande erosão. Assim, o PCTP/MRPP, proibido de participar nas eleições de 1975, compensa parcialmente aquela erosão, tornando-se a segunda formação em peso eleitoral neste conjunto, em 1976:

 

• Em 1979, o PCTP/MRPP passa a ser a principal formação desta área ultrapassando uma efémera UEDS, de algum modo, herdeira do conjunto FSP/MES, surgindo, pela primeira vez o POUS a concorrer. É precisamente o POUS que em aliança com o PST alcança um bom resultado em 1980, ultrapassando o PCTP/MRPP que, então, decresce;

 

• Na década de 80 o PCTP/MRPP situa-se com resultados em torno dos 20 mil votos, quase em igualdade com o POUS em 1983/1985; este, porém, em seguida passa a ter votações muito escassas e o PCTP/MRPP sobe, de futuro, para um patamar superior aos 40 mil votos. Assinala-se ainda o surgimento do PH (Partido Humanista) em 1999, com votações crescentes desde então.

 

O crescimento global da esquerda institucional - apesar da heterogeneidade de projectos entre as formações integradas sob aquela designação – desde que não alicerçado em movimentações sociais é frágil e conjuntural, não constituindo, de facto, uma ameaça para os interesses estratégicos da burguesia e do capital. Sendo em Portugal, pouco expressivas as manifestações sociais de protesto, desobediência e contestação, nem muito densa a rede de conexões das forças sociais anti-capitalistas, caberá às formações e militantes de esquerda em geral, um papel central de perspectivação política dos trabalhadores, de acentuação das vantagens da sua autonomia reivindicativa e de luta e, não subalternizar estas fulcrais questões ao imediatismo e ao mediatismo da acção parlamentar.

 

Dificilmente, sem a mobilização da multidão de trabalhadores em geral, precários, desempregados, aposentados, pobres, se sairá da alternância putrefacta entre as facções da mafia bicéfala PS/PSD; e só o afastamento do poder desses gangs constituirá uma mudança qualitativa nas condições de vida, de trabalho e de bem-estar dos residentes em Portugal.

 

Sem esse esforço de mobilização e envolvimento de grande parte da população trabalhadora e pobre, as subidas eleitorais da esquerda institucional carecem de uma rectaguarda social segura e podem transformar-se em recuos e desmobilização. O sebastianismo, sempre muito presente na mente dos portugueses poderá criar um Berlusconi que satisfaça as necessidades de acumulação de uma burguesia fraca e subalterna e aceite por uma multidão convencida da necessidade de sacrifícios “patrióticos”, como criou um Salazar. E, como estamos assistindo, nas instituições europeias o apego à democracia não tem muita cotação, em tempos de crise.

 

 

a)    Votos em partidos de direita

 

No quadro que se segue, resumem-se os resultados obtidos pelo partido-Estado PS/PSD, separando as suas duas alas que, aliás sempre concorreram separadas uma da outra, para que o esquema da bipolarização melhor funcione. Esse esquema tem sido utilizado como forma de permitir qualificar o PS como “esquerda” e, assim, facilitar a divisão da população trabalhadora e, em paralelo, definir o PSD como direita, como se existisse alguma análise objectiva que estabeleça distinções que não as derivadas das conjunturas eleitorais e das próprias exigências da encenação bipolarizadora. O carácter de direita do PS, como repetidamente vimos afirmando, tem sido aceite pacificamente pela esquerda institucional que, em vez de contribuir para a clara separação entre a multidão de trabalhadores e ex-trabalhadores, por um lado e a burguesia e o seu mandarinato, por outro, vem arrastando essa clarificação, contribuindo para o engrossar do eleitorado na mafia bicéfala. Essa, sim será a bipolarização criadora e a base para qualquer transformação.

 

A presença do CDS aliado ao PS em 1978, a sua coligação eleitoral com o PSD através da AD em 1979/80 e, mais tarde os acordos pós-eleitorais para a constituição dos governos Durão e Santana, não põem em causa, minimamente essa bipolarização. O CDS está sempre pronto a apoiar e influenciar, ora uma, ora outra facção do partido-Estado, para levar por diante os pontos mais reaccionários, os interesses do capitalismo mais conservador, com as vantagens inerentes para os seus próprios quadros, como é natural. Recorde-se, como em tão curta presença no governo, foi lesta a sua actuação nos casos Portucale, submarinos, entre outros que, claro está, pairam algures na secretária de algum investigador policial ou magistrado.

                                                                                    

(continua)

 

 

(continuação)

2 – Os votos dirigidos a partidos

À semelhança do que se fez no artigo sobre as eleições europeias acima referido, procede-se a um conjunto de observações sobre os votos dirigidos a partidos, no seu conjunto e, seguidamente, a cada um dos três grandes segmentos – a esquerda institucional, a direita e a direita xenófoba, embora o posicionamento ideológico e a prática politica, em todos esses segmentos, tenha tido naturais variações num lapso de tempo tão dilatado. Mas, em regra, essas mudanças fizeram-se no sentido de uma maior nitidez no conteúdo conservador ou reaccionário (no caso da direita) ou, de um maior conformismo por parte da esquerda.

a)    Votos dirigidos a partidos na sua globalidade

Há uma relação muito forte entre a estabilidade do número de votantes e a do número de votos dirigidos a partidos, tendo em conta a pouca relevância dos votos em branco ou nulos; isto é, ao aumento dos inscritos corresponde, essencialmente, um acréscimo dos não votantes.

A observação dos dados revela que:

• Em 1979/80 as vitórias da AD devem-se a uma recomposição dos apoios dos eleitores no seio do sistema partidário e não a um aumento das taxas de participação nos sufrágios, pois maior número de votantes reflecte, essencialmente, o aumento dos eleitores, mormente com a inclusão de retornados das colónias, maioritariamente apoiantes da direita;

• Em 1983, a experiência do bloco central surge após uma quebra acentuada quer dos votos dirigidos a partidos quer dos votantes: estes, numéricamente, situam-se ao nível de 1975 quando o volume de inscritos era 1.1 M inferior;

• As eleições do cavaquismo (1985/91) correspondem a uma grande estabilidade do voto dirigido, pese embora o crescimento dos inscritos em quase 650 milhares;

• As eleições ganhas por Guterres (1995/99), embora no quadro de grande estabilidade dos inscritos não conduzem a uma grande mobilização dos votantes em partidos, caindo mesmo quase 400 mil, o seu número em 1999;

• O retorno do PSD ao governo (2002), com Durão Barroso não altera em nada quer o número de votantes, quer o daqueles que se expressaram a favor de uma formação partidária, quer ainda nas elevadas taxas de abstenção;

·   Em 2005, a péssima imagem de Santana e do seu governo provocou um aumento dos votos dirigidos em cerca de 200 mil, para além da duplicação dos votos em branco, como atrás se salientou.

b)    Votos em partidos de esquerda

O quadro que se segue apresenta os votos dirigidos à esquerda institucional, com alguns arranjos simplificadores que, naturalmente, não têm em conta as mutações dos programas políticos verificáveis nos 30 anos de eleições observados. Convém, contudo explicitar alguns aspectos da agregação apresentada:

• No conjunto PCP/APU/CDU enquadram-se as várias plataformas eleitorais encimadas pelo PC e ainda uma formação autónoma que lhe foi muito próxima, o MDP;

• Sob a sigla BE consideraram-se não só o actual BE mas ainda, para anos mais recuados, as formações que lhe deram origem, por sucessivas agregações (UDP, PSR, FEC, PUP, LCI, PC(R) e FER);

• O conjunto dos “outros” é muito heterogéneo, com a presença mais regular do PCTP/MRPP e do POUS mas, incluindo também, MES, FSP, PCPML, PRT, UEDS, OCMLP, LST, MUT e PH.

	ESQUERDA
	Total		PCP/APU/CDU		BE		Outros
	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%
1975	1.175	22,1	948	17,8	102	1,9	125	2,3
1976	1.027	19,7	789	15,1	108	2,1	131	2,5
1979	1.410	24,1	1.129	19,3	168	2,9	113	1,9
1980	1.276	21,7	1.010	17,1	144	2,4	122	2,1
1983	1.156	20,8	1.032	18,6	66	1,2	58	1,0
1985	1.059	18,7	898	15,9	121	2,1	39	0,7
1987	854	15,4	722	13,0	102	1,8	30	0,5
1991	630	11,2	505	9,0	77	1,4	49	0,9
1995	621	10,7	506	8,7	72	1,2	44	0,8
1999	671	12,6	487	9,2	132	2,5	51	1,0
2002	586	10,9	380	7,1	154	2,9	52	1,0
2005	869	15,6	433	7,8	365	6,5	71	1,3

(continua)

 

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