Vai aumentar, dentro de um mês, (1) para mais de 260 soldados, o envolvimento de Portugal no Afeganistão. Quem arca com os riscos e com os custos? TU.
1 - Introdução
Apesar de previsto na Constituição que a decisão cabe às mais altas instâncias, após uma discussão formal e do conhecimento público, a verdade é que os portugueses foram envolvidos, sorrateiramente, na guerra dos EUA e da NATO. No Afeganistão.
E outras se preparam.
Outras se preparam no Paquistão, no Irão, no Yémen, talvez mesmo na Venezuela, ou onde o Pentágono decidir que essa é a forma conveniente de assegurar os interesses dos EUA e dos “valores ocidentais”. E essa decisão transitará, hierarquicamente, pela cadeia de comando abaixo, até chegar ao Sócrates, sargento lateiro e ao cabo Luís Amado que assinam as guias de marcha das tropas lusas.
2 – Fora da lei constitucional
Diz-se que vivemos num estado de direito e quem mais o diz é quem mais se coloca à margem da lei. Diz-se… porque de facto, de acordo com a Constituição:
Artº 7º nº1 – “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.”
Neste contexto, Portugal:
Artº 7º nº2 - “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”
Neste capítulo, Portugal:
Artº 7º, nº3 – “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”
Se assim for, Portugal:
Artº 21 – “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”
No que concerne a esta questão, Portugal,
Artº 48, nº2 – “Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.”
Neste campo,
Artº 134º, a) - Atribui ao Presidente da República o exercício das “funções de Comandante Supremo das Forças Armadas”
Assim sendo,
Artº 135º, c) - Atribui ao Presidente da República a competência para “declarar a guerra em caso de agressão efectiva ou iminente e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República,…”
De facto,
Artº 161, m) – Compete à Assembleia da República, “Autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a fazer paz;”
Neste caso, como no anterior,
Artº 273º - “A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas.”
Facilmente se deduz daqui que:
Artº 275, nº 3 – “As Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei.”
Neste plano,
Artº 275, nº 5 – “Incumbe às Forças Armadas, nos termos da lei, satisfazer os compromissos internacionais do Estado Português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte.”
3- Uma questão civilizacional
Será que uma pretensa superioridade civilizacional fornece legitimidade para se impor, pela força, a quem detenha uma quadro civilizacional e cultural distinto? Quem afere essa gradação entre superior e inferior?
Será que o poder de destruição posto à disposição dos militares não será excessivo, uma vez que dá para destruir e contaminar a vida e ambiente de modo irreversível, várias vezes, o planeta?
Não será altura de se abandonar a via da guerra como forma de resolver conflitos, passando cada povo a viver com os recursos que tem, sem ambições de destruir o vizinho para o pilhar?
Não será chocante que todas as maravilhas tecnológicas ao dispor da Humanidade coexistam, numa mesma época, com a forma mais bárbara das actuações humanas e que passa pela destruição do Homem pelo seu próprio semelhante?
4 - Uma questão política
Já há muitas décadas deixou de haver aquela fórmula cavalheiresca da declaração formal de guerra em que um embaixador se deslocava ao detentor do poder do país – a partir de então inimigo – para entregar um papel formal de declaração de guerra.
Já passou também o tempo em que os parlamentos tinham um papel real nas decisões sobre a utilização da guerra como forma de resolver conflitos; tendencialmente, cremos mesmo que não vão tendo mesmo papel real algum, confundindo-se com um teatro de marionetas. Na Alemanha, por pressão da opinião pública, o Bundestag vota todos os anos o volume do envolvimento no Afeganistão. E por cá? Quem autorizou Sócrates e Cavaco a enviar mais tropas para o Afeganistão?
Há uma pulsão totalitária nas sociedades, que pretende marginalizar os cidadãos e encher todo o palco da acção política com as opiniões e decisões do mandarinato, auto-eleito como mandatado para todas as decisões, dando como suficiente a redução da participação democrática a actos eleitorais ritualizados.
O Tratado de Lisboa imposto aos portugueses pela maioria de bloqueio (PS/PSD) na AR (e que recusou o referendo) torna todos os países membros da UE como vassalos de um interesse geral difuso, tornados adversários de um inimigo diáfano, sem lugar concreto nem tempo definido. E, nesse contexto, pretende manter um permanente estado de insegurança global e de medo para gerar a aceitação de constantes aventuras militares.
Não será altura de os cidadãos em geral manifestarem o seu repúdio pela guerra, pelos seus executores, pela constituição de enormes arsenais e contingentes armados com custos faraónicos? Para mais, num contexto de grandes dificuldades económicas?
5 - Uma questão económica
Entre o desemprego e o deficit em que nos atolaram a todos, para salvar crimes de banqueiros e patrocinar lucros a construtores de obra pública mais ou menos dispensável; no vozear constante e ameaçador em que os responsáveis pelo descalabro nos elegem como carne para todos os sacrifícios, nem se dá pelo estado de guerra em que as altas instâncias do poder nos vêm colocando, não é?
No âmbito dos encargos com a defesa, enunciados nos orçamentos, de 2009 e proposto para 2010, verifica-se um aumento enorme dos gastos militares; sobretudo se se comparar com as reduções previstas para o total do gasto público:
|
Orçamentos (serviços integrados e autónomos) |
M euros |
||
|
Despesa |
2009 |
2010 |
var % |
|
Defesa nacional |
1.919 |
2.222 |
+15,79 |
|
Total da Despesa |
193.892 |
184.575 |
- 4,81 |
Considerando que mais de metade da despesa se prende com o serviço de dívida pública - pagamento aos bancos financiadores – intocável e de compressão colocada fora de causa, é nos serviços prestados à população e no pagamento ao pessoal que o poder procede a compressões orçamentais. Como toda a gente sabe.
6 – Quem são os soldados de hoje?
Como o serviço militar obrigatório acabou em Portugal, quem é enviado para o Afeganistão não são soldados obrigados a ir para a guerra, como no tempo da guerra colonial. Agora, são antigos desempregados, gente cuja única formação se baseia no amor à guerra, no militarismo, na obediência à hierarquia, num espírito de casta, integrado num patriotismo serôdio e ridículo, em antagonismo total com a evidência de que a soberania cabe à Comissão Europeia, ao BCE, às empresas de rating, ao FMI, à OMC, ao tratado de Lisboa...
Como fazem da guerra modo de vida, é-lhes indiferente se o fazem para defender os seus amigos e familiares ou para colaborar numa guerra de rapina de recursos alheios. Como profissionais dentro de uma estrutura hierarquizada, farão as missões que o comando lhes cometer, sejam massacres, acções sobre civis, torturas ou sevícias, uma vez que são amestrados na luta contra o “terrorismo” na defesa dos “valores ocidentais”, à semelhança do que é praticado pelos seus congéneres americanos ou ingleses no Iraque e no Afeganistão.
Os 163 militares a enviar em breve (cerca de 20 já estão no terreno) fazem parte dos “comandos”, tropa chamada de elite, extinta em 1996 e reactivada em 2002.
O seu grito de guerra é Mama Sumé, adoptado a partir de um ritual de entrada na vida adulta de uma tribo do sul de Angola, o dá para pensar no infantilismo que se pretende incutir aos soldados; isso seria apenas um assunto psiquiátrico, se utilizassem somente pistolas de carnaval. Por outro lado, a tradução do tal grito de guerra é “aqui estamos, prontos para o sacrifício” o que aparenta um cunho “jihadista”, desconhecendo nós se acreditam ou não que desse sacrifício advirá a disponibilidade de várias virgens, no Além…
A tropa portuguesa enviada para o Afeganistão é duplamente mercenária. Primeiro, porque são contratados pelo Estado português para o exercício de funções guerreiras, tal como Roma tinha os seus pretorianos, Bizâncio a guarda varangiana de suecos, os faraós o seu exército de núbios. Depois, porque o governo português os vai utilizar ao serviço do Pentágono, como tributo de vassalagem, mais ou menos ao nível das Blackwaters que os EUA contratam para operações sujas.
- - - - - -
Finalmente, se um governo não cumpre a Constituição a que se deve submeter, esse governo viola o direito democrático, coloca-se como usurpador, torna-se ilegítimo e implicitamente cria na população o direito de resistência e de revolta contra esse mesmo governo.
Está em fase de recolha de assinaturas uma petição para a
SAÍDA IMEDIATA DAS TROPAS PORTUGUESAS DO AFEGANISTÃO
http://www.petitiononline.com/otanitna/p
| http://www.scribd.com/doc/26195874/Sabia |
(1) Jornal de Notícias 25/1/2010
Esta petição faz parte de uma acção internacional - Coligação "No to War, No to NATO" - que se manifesta, esta semana quando Gordon Brown convocar primeiros-ministros e presidentes para uma conferência sobre o Afeganistão, onde a NATO está atolada
PAGAN - Plataforma Anti-Guerra e Anti-NATO
| http://antinatoportugal. |
| antinatoportugal@gmail.com |
Adere e colabora com a PAGAN
No dia 28 de Janeiro, pelas 18h00, no Arco da Rua Augusta, em Lisboa
COMUNICADO:
A Plataforma Anti-Guerra Anti-Nato (PAGAN), ramo português da Campanha Internacional «No To War, No to NATO», convoca uma concentração de protesto contra a participação de Portugal na criminosa guerra do Afeganistão, no dia 28 de Janeiro, pelas 18h00, no Arco da Rua Augusta, em Lisboa, e apela a todas as pessoas e organizações defensoras da paz a unirem esforços nesta campanha. Neste acto público inaugurar-se-á a recolha de assinaturas para subscrição dum abaixo-assinado, «pela retirada imediata das tropas portuguesas da NATO do Afeganistão».
PAGAN (.Plataforma Anti-Guerra, Anti-NATO)
A entrevista do Alegre vem confirmar o que se disse em “Esquerda, PS e Alegre – Confusões e premeditações” (http://www.scribd.com/doc/24695458/Esque
O poeta não passa de um cacique sem ideias para além da sua disponibilidade para se sentar em Belém e que é obrigação da esquerda - no seu conceito é uma coisa vaga e abrangente e portanto, sem conteúdo - apoiá-lo. Não se define em coisa alguma a não ser naquilo que já se sabia, que quer e precisa do apoio do PS para acampar em Belém.
Ficamos a saber que Cavaco é fraquito e tosco; que o PS quer a economia de mercado; que são pornográficos os ganhos dos bancos e dos banqueiros. Isso demonstra que Alegre anda informado mas que não é capaz de enformar uma só opinião própria. Como é que ele pensa estabelecer a linha de fractura entre ele e o Cavaco? Quais as rupturas que está disposto a promover para se afirmar como candidato da esquerda?
Ele é anti-capitalista? Não é, dada a natureza do PS, a sua continuada militância no partido em lugares de proeminência e o alinhamento com a política do partido, salvo uma ou outra coisa. E se não é anti-capitalista só por oportunismo pode sorrir para a esquerda.
Quer que acreditem ser ele um homem providencial, iluminado, com um projecto próprio indecifrável para os comuns mortais e que aceitem a sua liderança como a de um profeta. Nesse aspecto não difere em nada do ignorante Cavaco, sempre titubeante e preferindo o significado dúbio, o nim, ao não ou ao sim, recheados de sorrisos forçados e aparentemente enigmáticos. É a continuidade da tradição caudilhista da política à portuguesa.
Quer o apoio do PS, sem o apoio de Sócrates? Este até pode inventar um argumento idiota qualquer para não aparecer em campanha e deixar essas funções aos seus centuriões e outros labregos, para melhor enganar os eleitores de esquerda; e facilitar o golpe estratégico e palaciano dos caciques da esquerda institucional que poderão argumentar que não estão do lado de Sócrates e que este está fora da carroça presidencial de Alegre.
Em 2005, Alegre ainda poderia reunir algumas simpatias à esquerda, capazes de captar o voto de militantes e simpatizantes pouco atraídos pelas candidaturas partidárias e rituais de Jerónimo e Louçã. E, essas simpatias, resultaram decerto da rebeldia (melhor será chamar-lhe ressaibo) de Alegre contra a direcção do PS e do secretário-geral. Em 2010, como vimos afirmando, não é isso que Alegre deseja ou afasta. Ele quer o apoio viabilizador do PS e portanto de Sócrates.
Em comentário às declarações de Alegre, Sócrates nada acrescentou para além de que ainda é cedo para opções presidenciais; não se comprometeu e portanto, continua o PS sem estar comprometido. Sócrates acha prematura a colheita do milho e deixa os primeiros grãos para os pardais, com um sorriso benévolo e matreiro. E a figura de pardal ajusta-se perfeitamente a Louçã!
Ao que sabemos, as estruturas do BE não andam a discutir e menos ainda a aprovar o apoio a Alegre. Sabe-se do crescimento, no aparelho e nomeadamente, nos grupos parlamentares na AR ou no PE de deputados defensores de coabitações com o PS, que não terão igual representatividade junto da massa dos militantes. Desses elementos, alguns chegaram mesmo a recusar a luta pelo socialismo no último congresso do BE, como que dando sinais de que se querem sentar à mesa do orçamento com Sócrates e garantir uma vida fácil e doce, esquecendo rapidamente que a sua notoriedade resultou da confiança (ingénua) de muitos militantes e eleitores. Qual será o papel de Louçã nesta estratégia da ala direita do BE?
Dado que o BE tem apostado numa conduta de partido de “one man show” notam-se sinais de aplauso às declarações de Louçã, de apoio a Alegre, por parte de militantes e simpatizantes pouco dados a pensar com a própria cabeça e a anuir cegamente às palavras do líder. O que não é prática de uma esquerda a sério, mais inclinada para a democracia directa, para o debate, para a decisão em que todos são ouvidos.
Sumário
Alegre, candidato da esquerda?
O que é o PS?
Qual o papel que deve desempenhar uma esquerda?
Conclusão
ver o texto em:
http://www.scribd.com/group/16730-esquer
1- Apontamentos sobre o descrédito da teologia neoliberal
2 - Evoluções e involuções no capitalismo
3 - Os reformadores do capitalismo
4 - O que dizem e fazem alguns reformadores ilustres
a) Gordon Brown, primeiro-ministro inglês
b) Daniel Held, professor na London School of Economics
c) George Soros, especulador financeiro e filantropo
d) Bill Gates, o “special one” do dinheiro
e)Jeffrey Sachs, professor de Economia na Universidade de Columbia, onde é director do Earth Institute
f) Stiglitz, prémio Nobel da Economia, ex-quadro do Banco Mundial é, talvez o mais consistente dos reformadores
g) Obama, “powerpoint” promocional do capitalismo
Ver o texto em:
http://www.scribd.com/doc/20691174/Nato
Há 21 anos que começou a participação de pagens portugueses nas conferências Bilderberg. Veja quem têm sido. Balsemão é o palafreneiro que apresenta os lusitanos confrades e, talvez essa posição esteja presente nos motivos de Sócrates para não deixar falir o BPP onde Balsemão tem aplicado muito dinheiro. Vítor Constâncio esteve lá em 1988 e no ano seguinte acertou com Cavaco a revisão constitucional que lançou as privatizações.
Como compilação de Esquerda_Desalinhada divulgamos um texto com o título acima indicado em:
http://www.scribd.com/doc/23164608/Confe
devido às habituais limitações desta plataforma
Empresários e mandarins,
Índice
1 – “Empresários” em busca de sobrevivência
2 - Os desabafos do van Zeller
3 - A batota institucionalizada – o caso Face Oculta
4 - A batota/batata quente agora está entregue aos togados *
5 - Transparência democrática
6 - Cosec, um caso esquecido?
VER TEXTO EM:
http://www.scribd.com/doc/22311099/Empre
O sistema eleitoral português está falsificado e favorece descaradamente o PS/PSD conforme se pode observar neste estudo quantificado com base nas últimas legislativas. Se assim não fosse, por exemplo, Sócrates não teria a maioria absoluta em 2005.
Ninguém acredite que a democracia de mercado deixará de ser uma falsa democracia mesmo que haja melhorias técnicas no sistema eleitoral, com uma maior democraticidade.
Esperar democracia do PS/PSD é esperar que uma abóbora podre dê nêsperas
Índice
1 - Mais de um milhão de eleitores fantasmas
2 - Como se montou a bipolarização no PS/PSD
3 – Como seria com um sistema eleitoral tecnicamente democrático?
4 – A democracia que faz falta
Pelas limitações de espaço aqui presentes, consultem o texto em:
http://www.scribd.com/doc/21557003/Um-Si
. Sabias que estás em guerr...
. PETIÇÃO CONTRA A GUERRA N...
. Protesto contra a partici...
. As revelações da entrevis...
. Esquerda, PS e Alegre – C...
. A resposta capitalista qu...
. Grupos anti-militaristas ...
. Conferências Bilderberg e...
. Empresários portugueses: ...
. Um sistema eleitoral fals...